Projeto de Lei propõe presença de vigilante feminina em estabelecimentos de segurança


Na última terça-feira (26), o vereador Aldir Júnior (PL) apresentou um projeto de lei que visa garantir a presença de ao menos uma vigilante do sexo feminino em estabelecimentos de serviços de segurança, especialmente em bancos e locais afins. Essa medida tem como objetivo principal assegurar que mulheres não sejam constrangidas ou prejudicadas durante procedimentos de revista pessoal.O parlamentar ressalta que a maioria dos vigilantes em serviço é do sexo masculino, o que pode resultar em situações desconfortáveis para as mulheres que necessitam passar por revistas ou vistorias em suas bolsas e pertences. Ele destaca que a preservação da intimidade é um direito constitucional que merece ser respeitado."É comum elas passarem pelos equipamentos de detecção de metais e ficarem retidas para vistoria de suas bolsas e pertences, além da revista pessoal. Entendemos que a preservação da intimidade é direito constitucionalmente garantido e merece ser respeitado. Também reconhecemos que os profissionais atuantes neste segmento são devidamente treinados e preparados para respeitar esses direitos e exercerem suas funções da melhor forma, porém, é indiscutível que a intimidade feminina deve ser preservada, só podendo ocorrer caso os procedimentos realizados sejam executados por vigilante feminina”, reforçou Aldir Júnior.O projeto de lei tem como objetivo garantir que as mulheres se sintam seguras e respeitadas durante os procedimentos de segurança, garantindo assim o pleno exercício de seus direitos fundamentais. A proposta agora aguarda tramitação e votação na Câmara Municipal de São Luís.

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